Alex Fernandes Pinto, Advogado

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MESMO QUE LHE PAREÇA IMPOSSÍVEL, NÃO DESISTA, POIS O SABOR DA VITÓRIA COMPENSA.
GRADUADO EM DIREITO NA FACULDADE ESBAM ( ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS) EM 2015.
PÓS GRADUANDO EM ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE TRANSITO NA UNICESUMAR.
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO DESDE 2011.

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Alex Fernandes Pinto, Advogado
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Publicações

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Alex Fernandes Pinto, Advogado
Alex Fernandes Pinto
Artigo · há 4 anos

A Inconstitucionalidade do exercício das competências de Trânsito pelas guardas municipais no âmbito dos municípios.

A Inconstitucionalidade do exercício das competências de Trânsito pelas guardas municipais no âmbito dos municípios Autor: Alex Fernandes Pinto Bacharel em Direito. Pós Graduando em Administração e...
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Comentários

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Alex Fernandes Pinto, Advogado
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Comentário · há 5 anos

"Num" sei não: Ministro do STF permite que travestis possam cumprir pena em presídios femininos.

Silvimar Charlles · há 5 anos
Um total desrespeito com a maioria da população hetero, pois estão impondo judicialmente, porque legalmente ê muito difícil criar essas bizarrices no Legislativo, a vontade das minorias sobre as maiorias.
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Alex Fernandes Pinto, Advogado
Alex Fernandes Pinto
Comentário · há 5 anos

O “toque de recolher” por força deAto Administrativo Normativo (Decreto) e a atuação das Policias Militares.

Everson Fortes · há 6 anos
Boa noite.
Excelente Artigo, muito didático e esclarecedor. Aqui onde moro, em Manaus, o digníssimo governador decretou a Restrição Provisória de locomoção de pessoas nos espaços e vias públicas em todos os municípios do estado (Toque de Recolher).
O que me intriga, é justamente o silêncio do Ministério Público e da OAB, talvez porque quem comanda essas entidades sejam simpatizantes desses atos administrativos inconstitucionais.
Parabéns pelo Artigo...👍🏼👍🏼👏🏼👏🏼👏🏼
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Recomendações

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Aldo Battagliotti Netto, Advogado
Aldo Battagliotti Netto
Comentário · há 5 anos

"Num" sei não: Ministro do STF permite que travestis possam cumprir pena em presídios femininos.

Silvimar Charlles · há 5 anos
As crianças que nascerem de possíveis relações entre essas "detentas" mandaremos lá para a casa do Sr. Barroso para ele criar. Pode ser Vossa Excelência?
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Rodrigo Rodrigo, Capitão Bombeiro Militar
Rodrigo Rodrigo
Comentário · há 6 anos

O “toque de recolher” por força deAto Administrativo Normativo (Decreto) e a atuação das Policias Militares.

Everson Fortes · há 6 anos
Excelente trabalho! O amparo, a segurança jurídica das ações de quem está na ponta do trabalho é extrema importância tanto para o militar quanto a qualidade do serviço.
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Dermeval Inácio da Cruz Neto, Delegado de Polícia
Dermeval Inácio da Cruz Neto
Comentário · há 6 anos

O “toque de recolher” por força deAto Administrativo Normativo (Decreto) e a atuação das Policias Militares.

Everson Fortes · há 6 anos
Sou Professor de Direito Constitucional, iria escrever um artigo nessa mesma linha, haja vista que muitos de meus discentes estavam com dúvidas em relação a esse tema. Contudo, nem precisei escrever, recomendei seu artigo, que está impecável.
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